Justiça dobra condenação de dupla por morte de família em Bragança Paulista (SP)

A decisão é da última terça-feira (6), mas foi divulgada nesta quinta pela Promotoria.

Quitação de dívida deve ser analisada à luz do Código do Consumidor

A purgação da mora, prerrogativa legal do devedor para saldar o débito, deve abranger apenas as parcelas vencidas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Magistrado deve dar ao réu oportunidade de constituir advogado antes de nomear defensor dativo

CNJ recomenda aos tribunais apoio às vítimas das enchentes de SC

As vítimas das enchentes em Santa Catarina terão mais um reforço: desta vez do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Impugnação aos embargos a execução

Impugnação aos Embargos a Execução

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Arquivada ação em que juiz preso em Pernambuco pedia liberdade

Juiz preso em Pernambuco pedia liberdade.

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.

Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e documentos de pessoa falecida, pois através desse ardil obtiveram indevida vantagem econômica.

Alienação fiduciária. Medida cautelar. Ação de busca e apreensão

Decisão que determinou a exclusão do nome da agravada nos órgãos de proteção ao crédito. Dívida quitada.

Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Valor 'equivalente em dinheiro'. Art. 902, I, do CPC. Saldo devedor em aberto. Escolha do meio menos gravoso ao devedor.

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS

Ação de cobrança de diferenças de correção monetária do FGTS.

Remuneração variável. "prêmio campanha".

Habitualidade. Integração para cálculo do repouso semanal remunerado.

Fiança. Acordo feito entre a instituição financeira credora e a devedora.

DNIT indenizará família que sofreu trauma psicológico.

Sentença Civil.